PROPÕE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA QUE ELABORE E APRESENTE PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) EM HOSPITAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 5.000 (CINCO MIL) HABITANTES, DEVENDO SER ASSEGURADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UTI A CADA INCREMENTO DE 5.000 (CINCO MIL) HABITANTES.