PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, NOS LOCAIS EM QUE OUTRAS VIAS PÚBLICAS TRAVESSAM A REFERIDA AVENIDA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR EVENTUAL E FUTURA CONSTRUÇÃO DE PISTA ÚNICA E CONTÍNUA DE CAMINHADA

• PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE, SEMPRE QUE HOUVER EVENTOS EM QUE HAJA NECESSIDADE DO TRABALHO E SERVIÇOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA OCUPANTES DO CARGO DE BRAÇAL E, TAMBÉM, PROGRAMA OU PROJETO PARA A ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NESSES EVENTOS, PRIORIZE E DIRECIONE ESSAS CESTAS PARA, PRIMEIRAMENTE, CONTEMPLAR ESSES SERVIDORES.

ALÉM DISSO, QUE FORNEÇA, TAMBÉM COM PRIORIDADE, SEMPRE QUE HOUVER, CAMISETAS DOS EVENTOS PARA ESSES SERVIDORES, PODENDO, INCLUSIVE, UTILIZAR DAS EVENTUAIS CAMISETAS QUE SÃO E SERÃO DESTINADAS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, NOS EXATOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 933/2021, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO, POR MEIO DE PERMUTA, DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM LOTE DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, ESTANDO ESTE LOCALIZADO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), SENDO ESPECIFICAMENTE HÁ APROXIMADAMENTE 03M DE DISTÂNCIA DO CÓRREGO DA SAÚDE; O LOTE DO PARTICULAR EM QUESTÃO ESTÁ LOCALIZADO NA QUADRA 132B, MEDINDO 10X30, IGUAL A 300M², LOCALIZADO NA AV. LUIZ A. MELO PEREIRA CÁCERES, Nº 825, BAIRRO CENTRO, NA ZONA URBANA DE JAURU-MT, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA MARTA GOMES, RECONHECIDA POR MEIO DE DA CERTIDÃO Nº 016/2005, DATADA DO DIA 23 DE MAIO 2005, EXPEDIDA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE JAURU

PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE INSTITUA, MEDIANTE LEI, O PROJETO “ JAURU CIDADE LIMPA”, A FIM DE CONCEDER DESCONTO DE 15% A 30% NO IPTU DE 2023 PARA OS CONTRIBUINTES QUE MANTIVEREM O PASSEIO E A CALÇADA EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA TOTALMENTE LIMPA E LIVRE DE QUALQUER MATO

PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE, MEDIANTE LEI APROVADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVA PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO OU CONCESSÕES ESPECIAIS PARA FINS DE MORADIA OU MESMO DOAÇÕES DE 08 (OITO) TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAURU, LOCALIZADOS NA COHAB AZUL, EM FAVOR DAS FAMÍLIAS NECESSITADAS QUE ESTÃO SEM MORADIA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO, PARA TANTO, CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS PARA AS REFERIDAS CONCESSÕES/DOAÇÕES, DE MODO A PRESERVAR A ISONOMIA E IMPESSOALIDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA, ATINGINDO, DESSE MODO, A FINALIDADE AQUI PRETENDIDA