DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAURU - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUÍDA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 071, 072 DE 2011 E 084 DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CARGO DE ASSESOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ART. 12 E OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS