ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2016, A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2010 PARA CONCEDER AUMENTO SALARIAL, CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO FIXAR O CARÁTER INDENIZATÓRIO DAS GRATIFICAÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES E O NÃO CÔMPUTO DESSAS VANTAGENS NA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.