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Leis Ordinárias 1990

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LEI Nº 029 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

DISPÕE SOBRE O METRO QUADRADO, DOS LOTES DO PERÍMETRO URBANO DE JAURU-MT PARA EFEITOS DE ESCRITURAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 6.766

LEI Nº 028 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI Nº 026 DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 025 DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA QUE APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990

LEI Nº 024 DE 26 DE OUTUBRO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991

LEI Nº 023 DE 14 DE MAIO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA QUE APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990

LEI Nº 022 DE 11 DE MAIO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A., PARA OS FINS QUE MENCIONA

LEI Nº 021 DE 18 DE JULHO DE 1990
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 Sex, 11 Dez 2020, 04:27

RATIFICA A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
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