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Leis Ordinárias 1992

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LEI Nº 065 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992
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 390.37 KB
 Qua, 03 Fev 2021, 04:40

DOA IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 064 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992
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 324.16 KB
 Qua, 03 Fev 2021, 04:34

DOA VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 063 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
 3 Baixado
 499.3 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE POSSE DO MUNICÍPIO À ACCAIJU-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES, COMERCIANTES, AGRICULTORES E INDUSTRIAIS DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 062 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992
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 1.42 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 04:40

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993

LEI Nº 061 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
 2 Baixado
 123.91 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

OUTORGA O USO DE BENS PÚBLICOS A TERCEIROS NO LUGAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
 3 Baixado
 1.53 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 04:36

ALTERA OS VALORES DO ANEXO III TABELAS I, II E III, DA LEI Nº 26, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, PASSAM A TER OS SEGUINTES VALORES

LEI Nº 059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
 2 Baixado
 410.05 KB
 Qua, 03 Fev 2021, 04:57

ISENTA PAGAMENTO DE MULTA E 80% DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1988, 1989, 1990, 1991 E 1992, AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 058 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992
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 226.12 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 052 DE 21 DE JULHO DE 1992
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 050 DE 18 DE MAIO DE 1992
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAURU-MT., A DOAR A QUANTIA DE CR$ 2.976.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, AO TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A INFORMATIZAÇÃO DA 25ª ZONA ELEITORAL

LEI Nº 047 DE 06 DE ABRIL DE 1992
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 044 DE 27 DE ABRIL DE 1992
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 3.14 MB
 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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