ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A APAES - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAURU-MT

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A AMAP - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JAURU-MT

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR O VEÍCULO VOLKSWAGEM-PARATI ANO 1995, COM 06 CILINDROS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COM 02 PORTAS, CHASSIS Nº BWZZZ30ZSP008294, MOVIDO À GASOLINA, COR VERMELHA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS LIMITES QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (DVOP).

FICA MANTIDO CRITÉRIOS E FORMAS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO 1996 CONFORMW LEI MUNCIIPAL 054/95 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995. (COBRANÇA DO IPTU DOS EXERCÍCIOS 1994 E 1995).

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE JAURU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT, NA FORMA QUE ESPECIFICA