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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 1996

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LEI Nº 068 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

LEI Nº 067 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A APAES - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAURU-MT

LEI Nº 066 DE 10 DE SETEMBRO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A AMAP - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JAURU-MT

LEI Nº 065 DE 05 DE JULHO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 064 DE 20 DE JUNHO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR O VEÍCULO VOLKSWAGEM-PARATI ANO 1995, COM 06 CILINDROS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COM 02 PORTAS, CHASSIS Nº BWZZZ30ZSP008294, MOVIDO À GASOLINA, COR VERMELHA

LEI Nº 063 DE 11 DE JUNHO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS LIMITES QUE MENCIONA

LEI Nº 062 DE 14 DE MAIO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (DVOP).

LEI Nº 061 DE 10 DE ABRIL DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

FICA MANTIDO CRITÉRIOS E FORMAS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO 1996 CONFORMW LEI MUNCIIPAL 054/95 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995. (COBRANÇA DO IPTU DOS EXERCÍCIOS 1994 E 1995).

LEI Nº 060 DE 10 DE ABRIL DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 059 DE 09 DE ABRIL DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 058 DE 12 DE MARÇO DE 1996
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE JAURU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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