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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2005

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LEI Nº. 286-2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DE 15 HORAS/AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº. 285/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA FUNDAÇÃO E A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE JAURU-MT, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº. 277/2005 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

“ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO SOCIAL.”

LEI Nº. 276/2005 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

“ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 275/2005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL COMPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ORGÃO PARA OUTRO".

LEI Nº. 274/2005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 273/2005 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS MÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 272/2005 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 271/2005 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA SECRETARÍA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 270/2005 DE 05 DE AGOSTO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 269/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM LEILÃO OS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 268/2005 DE 30 DE JUNHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 267/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NAS SECRETARÍAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS, PROMOÇÃO SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORÍA JURÍDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 266/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 265/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 264/2005 DE 01 DE JUNHO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NAS SECRETARÍAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 263/2005 DE 01 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 262/2005 DE 31 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 261/2005 DE 31 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA SECRETARÍA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 260/2005 DE 31 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 259/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS NA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 258/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MARIA SOARES DE SOUZA LIMA" O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº. 257/2005 DE 21 DE MARÇO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:52

"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO PA-MIRASSOLZINHO"

LEI Nº. 256/2005 DE 21 DE MARÇO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:46

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAÇÃO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ORGÃO PARA OUTRO".

LEI Nº. 255/2005 DE 21 DE MARÇO DE 2005
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:46

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005, NA SECRETARÍA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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