“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS IMÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) FACILITADORES DE PROGRAMAS SOCIAIS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANFÊRENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“Acrescenta cargo no Anexo I, da Lei nº 452 de 07.12.2010, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens imóveis abaixo discriminados, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO”.