ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2014

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 519/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 04 DE JUNHO DE 2013, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU PÚBLICO

RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS (DOC) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e deficientes dá outras providências

Dispõe sobre a implantação de sistema de boleto bancário e administração dos recursos arrecadados pelo município, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM DIAS ESPECÍFICOS POR FALTA DE PAGAMENTO, PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO EM CASO DE CORTE, A OBRIGAÇÃO DE MAIS DE UMA INSTITUIÇÃO PARA PAGAMENTO DOS BOLETOS, SOBRE A FALTA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU -MT

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA CÂMARAMUNICIPAL DE JAURU -MT

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 354 DE 06 DE MARÇO DE 2008, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 322/2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 327 DE 18 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O NOVO PERÍODO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PELOS SUPLENTES, TUDO EM CONFORMIDADE COM ART. 6º DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 139/2010, BEM COMO COM A REDAÇÃO DADA PELOS ARTS. 132 E 139 §1º DA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE ALTERA O MANDATO DE 3 PARA 4 ANOS

Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único da Lei 485/2011, de 20 de Dezembro de 2011, que cria a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do Município

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo instituir o Projeto Viva Verde no Município de Jauru-MT e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "citronela" e da "crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências

Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo no Município de Jauru-MT, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS MÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 320/2007, ADEQUANDO-SE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A LARGURA DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS