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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2016

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LEI ORDINÁRIA Nº 698 DE 31 DE MAIO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 697 DE 30 DE MAIO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 696 DE 24 DE MAIO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 695 DE 24 DE MAIO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 694 DE 30 DE MAIO DE 2016
 7 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 693 DE 11 DE MAIO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 692 DE 26 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 635/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 691 DE 26 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 690 DE 18 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 689 DE 14 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

O MUNICÍPIO DE JAURU, ENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 688 DE 08 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE CÓRREGO DO OURO " POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE Ver. GABRIEL PAULO DA PAIXÃO"

LEI ORDINÁRIA Nº 687 DE 08 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

INCLUI A "COPA FUTEBOL MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 685 DE 08 DE ABRIL DE 2016
 6 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LUCIALVA DE "Ver. MARTINHO MARINHO SAMPAIO"

LEI ORDINÁRIA Nº 684 DE 08 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ " Ver. OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA"

LEI ORDINÁRIA Nº 683 DE 26 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES E INTOLERANTES A LACTOSE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 682 DE 26 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS, RIBEIRÕES E NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 680 DE 08 DE ABRIL DE 2016
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DE TERRENOS VAZIOS DA CIDADE DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 679 DE 08 DE ABRIL DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

CRIA O DIA DO RIO JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 678 DE 17 DE MARÇO DE 2016
 6 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

CRIA UM PONTO DE ÔNIBUS NA AV. PADRE NAZARENO LANCIOTTI, ENTRE A RUA CASTRO ALVES E RUA DEMÓSTENES DOS SANTOS, NA ALTURA DO Nº 1.680

LEI ORDINÁRIA Nº 677 DE 17 DE MARÇO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 676 DE 17 DE MARÇO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDEER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E AO CENTRO SOCIAL PADRE NAZARENO LANCIOTTI - CESPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 675 DE 17 DE MARÇO DE 2016
 6 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 674 DE 17 DE MARÇO DE 2016
 18 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 673 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ PEREZ" O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 672 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
 6 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:13

DISPÕE SORE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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