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Leis Ordinárias 2022

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LEI ORDINÁRIA Nº. 964, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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 Ter, 30 Ago 2022, 04:29

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 963, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
 11 Baixado
 1010.02 KB
 Ter, 30 Ago 2022, 04:59

CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 962, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
 10 Baixado
 2.04 MB
 Ter, 30 Ago 2022, 04:22

AUROTIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE LOGADOUROS PÚBLICOS, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI ORDINÁRIA N° 920/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 961, DE 15 DE JUNHO DE 2022
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 768.8 KB
 Ter, 30 Ago 2022, 04:02

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 960, DE 15 DE JUNHO DE 2022
 14 Baixado
 1.08 MB
 Ter, 30 Ago 2022, 04:34

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 959, DE 13 DE JUNHO DE 2022
 14 Baixado
 1.79 MB
 Seg, 18 Jul 2022, 02:11

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 958, DE 10 DE MAIO DE 2022
 14 Baixado
 3.01 MB
 Seg, 18 Jul 2022, 02:25

INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 957, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
 9 Baixado
 820.16 KB
 Qui, 15 Set 2022, 08:27

INSTITUI E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO GABINETE ITINERANTE  POR VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT

LEI ORDINÁRIA Nº. 956, DE 19 DE ABRIL DE 2022
 10 Baixado
 4.39 MB
 Seg, 18 Jul 2022, 02:56

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 955, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - VETADA
 18 Baixado
 239.44 KB
 Sex, 04 Nov 2022, 09:32

LEI VETADA - DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

LEI ORDINÁRIA Nº. 954, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 9 Baixado
 17.71 MB
 Ter, 05 Jul 2022, 04:44

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 953, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 9 Baixado
 4.31 MB
 Ter, 05 Jul 2022, 04:22

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 952, DE 02 DE MARÇO DE 2022
 9 Baixado
 304.91 KB
 Ter, 05 Jul 2022, 04:36

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº. 950, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
 11 Baixado
 2.86 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:33

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA Nº. 949, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
 7 Baixado
 4.26 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:18

“INSTITUI O PAGAMENTO DE PLANTÃO E AUXÍLIO REMOÇÃO DE PACIENTES REGULADOS PARA HOSPITAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PROFISSIONAL MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA Nº. 948, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
 10 Baixado
 2.87 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:17

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA Nº. 947, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 12 Baixado
 1.55 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:52

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT”

LEI ORDINÁRIA Nº. 946, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 12 Baixado
 1.55 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:00

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE”

LEI ORDINÁRIA Nº. 945, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 78 Baixado
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 Qui, 10 Fev 2022, 04:43

“INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EXTRA-ORDINÁRIAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA Nº. 944, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 11 Baixado
 2.82 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:50

“AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, QUE DETENHA NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COM O RESPECTIVO REGISTRO ATIVO NO CONSELHO DE CLASSE (CRC), PARA EXERCER, DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA Nº. 943, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 10 Baixado
 2.81 MB
 Qui, 10 Fev 2022, 04:50

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA N° 951 DE 02 DE MARÇO DE 2022
 11 Baixado
 1.22 MB
 Ter, 05 Jul 2022, 04:42

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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