“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 068, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”