PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RECEBA O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 ANEXO A ESTA INDICAÇÃO, E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO EXATAMENTE SOBRE A MATÉRIA NELE CONTIDA, A QUAL ESTABELECE QUE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR O VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO VEDADO O PAGAMENTO A CARGOS COMISSIONADOS, E DEVENDO SEMPRE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, ISONOMIA E RESPONSABILIDADE FISCAL.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO COHAB, BEM COMO EM OUTRAS VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO TAMBÉM QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE “PARE” E IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DAS RUAS E AVENIDAS, VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA E FACILITAR A ORIENTAÇÃO DOS MORADORES E VISITANTES.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO DENOMINADO “CASA DO ARTESÃO JAURUENSE”, DESTINADO A PROPORCIONAR AOS ARTESÃOS E PEQUENOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ARTESANAIS E DE REVENDA DE PEQUENO PORTE, ESPECIALMENTE DURANTE OS PERÍODOS FESTIVOS E EVENTOS RELIGIOSOS LOCAIS. TAL INICIATIVA VISA VALORIZAR O TRABALHO DOS ARTESÃOS, INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E FORTALECER O TURISMO RELIGIOSO, CONSIDERANDO QUE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA IGREJA CATÓLICA TÊM ATRAÍDO CENTENAS DE FIÉIS À NOSSA CIDADE, NÚMERO QUE TENDE A AUMENTAR SIGNIFICATIVAMENTE COM O PROCESSO DE BEATIFICAÇÃO DO ETERNO PADRE NAZARENO LANCIOTTI, ATUALMENTE EM ESTÁGIO AVANÇADO. A CRIAÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO JAURUENSE” CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO PRODUTIVA E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA PARA MOTORISTAS E PEDESTRES.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS E VAGAS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS AO LONGO DAS RUAS E AVENIDAS PRINCIPAIS, EM ESPECIAL DA REGIÃO CENTRAL, DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO, INCLUSIVE, AO TEOR E OBRIGATORIEDADE IMPOSTA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 875, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA DISPONDO SOBRE O AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES BRAÇAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE OBRAS E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (AGRICULTURA), A FIM DE PROMOVER O RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E DEVIDO RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUE, ATUALMENTE, ESTÃO RECEBENDO REMUNERAÇÃO ABAIXO DO EFETIVAMENTE DEVIDO, POR VEZES ATÉ ABAIXO DO SALÁRIOMÍNIMO DIGNO A TODO CIDADÃO.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONFECÇÃO E ENTREGA DE UNIFORMES PADRONIZADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS LUMINOSAS, ESPECIALMENTE DESTINADOS AOS GARIS E TRABALHADORES QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES EM VIAS PÚBLICAS.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA DE VÔLEI NA PRAÇA “JOSÉ ROSSI”, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM REITERAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 45/2025, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS COM FAIXA DE PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS EM FRENTE À ESCOLA “LOURDES MARIA” (ANTIGA SALAZAR), À ESCOLA “DEPUTADO JOÃO EVARISTO CURVO”, À CRECHE “MARIA SOARES DE LIMA” E À CRECHE “ELZA CARRIJO”.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE NOVO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACRESCENTAR ARTIGO À LEI RESULTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, A FIM DE DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A MULHERES E SEUS EVENTUAIS FILHOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FLEXIBILIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES, À SEMELHANÇA DO QUE FOI INSTITUÍDO NO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE LEI RECENTEMENTE SANCIONADA.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARTÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO OU AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, COMO FORMA DE VALORIZAR O FUNCIONALISMO E CONTRIBUIR PARA SUA SEGURANÇA ALIMENTAR E BEM-ESTAR.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR TAPA BURACOS DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE ACIDENTES E DANOS A BENS OU A INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE NELAS CIRCULAM.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FAZER LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DA ESCOLA “DEP. JOÃO EVARISTO CURVO”, DA CRECHE “MARIA SOARES DE LIMA”, DA ESCOLA “LOURDES MARIA” E DA CRECHE “ELZA CARRIJO”.

PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CADASTRO DE ADESÃO AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS", TAMBÉM CONHECIDO COMO "AGORA TEM ESPECIALISTAS". ESSE PROGRAMA É UMA INICIATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE VISA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS NO SUS. O PROGRAMA BUSCA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR ESSES SERVIÇOS, ALÉM DE OTIMIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO E DIAGNÓSTICO.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESCOLA LOURDES MARIA.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FAZER, URGENTEMENTE, O MURO DO CEMITÉRIO DE JAURU, EXPANDINDO PARA ABRANGER A ÁREA LATERAL QUE O MUNICÍPIO RECEBEU COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE EXECUÇÃO DE IPTU.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR E REALIZAR NO MUNICÍPIO UM CAMPEONATO DE BRINCADEIRAS CULTURAIS, COM A COMPETIÇÃO DE CARRINHOS DE ROLIMÃ, PIPAS, BIROSCA (BOLITA), FUTEBOL DE TRAVINHA, DENTRE TANTOS OUTROS QUE FAZEM PARTE DA CULTURA REGIONAL E LOCAL.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que celebre convênio, termo de colaboração ou outro instrumento jurídico compatível com a legislação vigente, visando à concessão de uso do Recinto Acaiju à Associação “Mãos que Ajudam”, a fim de que esta entidade passe a administrar, zelar, manter e dinamizar o uso do local, que é tradicionalmente utilizado para a realização de eventos do Município.

• Reitera o teor e pedido de todas as indicações e requerimentos abaixo relacionados, que foram aprovados nos últimos 4 (quatro) anos, com pedidos para instalação e construção de quebra-molas e redutores de velocidade em diversas ruas e avenidas da Cidade:
• Indicação nº 07/2021, de autoria do Ver. Lázaro; Indicação nº 21/2021, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 12/2022, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 13/2022, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 20/2022, de autoria do Ver. Almiro; Requerimento nº 03/2022, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 10/2023, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 40/2023, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 15/2024, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 17/2024, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 19/2024, de autoria da Ver. Katya.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a contratação de profissionais na Secretaria de Obras, com salário digno e proporcional ao trabalho desempenhado.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova reforma e manutenção da Escola Municipal “Lourdes Maria”, localizada na zona urbana do Município.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a colocação de toldo na porta de entrada da Escola Municipal “Maria Soares de Lima” em Jauru, com a finalidade de possibilitar o uso e proteção solar e de chuva aos pais, alunos e profissionais da educação que estejam vinculados e frequentam a referida unidade escolar.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a colocação de toldo na porta de entrada da Escola Municipal “Maria Soares de Lima” em Jauru, com a finalidade de possibilitar o uso e proteção solar e de chuva aos pais, alunos e profissionais da educação que estejam vinculados e frequentam a referida unidade escolar.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça o projeto e construa pelo menos 4 (quatro) novas salas na Escola JK, bem como pelo menos 6 (seis) banheiros femininos e masculinos e mais 2 banheiros para os funcionários e servidores.